Funcionária da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Hester Peirce emitiu uma opinião divergente sobre o processo movido pelo órgão regulador contra a empresa de blockchain LBRY.
Em uma declaração divulgada em 27 de outubro, Peirce descreveu que se sentia “insegura” após a ação de execução movida pela SEC contra a LBRY em março de 2021. Em novembro de 2022, um juiz emitiu uma decisão a favor da SEC, declarando que o token LBC emitido pela empresa era um valor mobiliário. Embora a LBRY tenha recorrido da decisão, a empresa anunciou em outubro que planejava encerrar suas atividades, citando uma dívida de milhões de dólares devido aos custos do processo judicial.
“Esse caso ilustra a arbitrariedade e as consequências práticas da abordagem equivocada da Comissão em relação às criptomoedas”, disse Peirce.
Some overdue thoughts on our case against LBRY: https://t.co/wLsG4Xr7wz
— Hester Peirce (@HesterPeirce) October 27, 2023
Algumas reflexões atrasadas sobre o caso da SEC contra a LBRY:
— Hester Peirce (@HesterPeirce)
De acordo com Peirce, o caso da SEC contra a LBRY é “intrigante”, uma vez que não havia evidência de fraude e a empresa adotou uma abordagem conservadora em relação aos ativos digitais em comparação com outros projetos de criptomoedas. A comissária da SEC sugeriu que não haviam diretrizes claras para um projeto como o da LBRY se registrar junto ao órgão regulador, e “não teria sido um esforço particularmente útil” caso tivesse conseguido fazer isso.
“A Comissão adotou uma abordagem extremamente rígida nesse caso”, disse Peirce. “Por exemplo, depois de vencer o julgamento sumário, a Comissão impôs uma multa de US$ 44 milhões e afirmou que a oferta da LBRY de queimar todos os tokens em sua posse não era garantia suficiente de que a LBRY não violaria as disposições de registro no futuro. Os valores solicitados pela Comissão eram totalmente desproporcionais a qualquer dano” que pudesse ter sido causado pela LBRY.
Ela acrescentou:
“O tempo e os recursos que gastamos nesse caso poderiam ter sido dedicados à criação de um marco regulatório viável que empresas como a LBRY poderiam ter seguido. Assim, o mercado poderia ter decidido o destino da LBRY.”
“A ação da Comissão forçou um grupo de empreendedores a abandonar o projeto que eles construíram”, disse Peirce. “Nossa reação desproporcional nesse caso dissuadirá as pessoas de fazer experiências com a tecnologia blockchain.”
Peirce tem sido frequentemente uma voz dissidente dentro da SEC em casos de fiscalização relacionados às criptomoedas. Em setembro, ela disse ao Cointelegraph que as empresas de criptomoedas não deveriam desistir de tentar se estabelecer nos Estados Unidos, mas acrescentou que acreditava que a comissão estava “muito atrasada” em encontrar uma solução para a implantação de um marco regulatório efetivo.
Gary Gensler, que preside a SEC, muitas vezes disse que às empresas de criptomoedas estavam convidadas a “entrar e conversar” com os funcionários do órgão regulador para evitar possíveis ações de execução. Até o momento, A SEC moveu processos judiciais contra as exchanges de criptomoedas Binance e Coinbase e muitas outras empresas do setor.
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Fonte: Coin Telegraph